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Áreas de Atuação

O Anibal Marques & Advogados Associados oferece toda a assessoria necessária pra os clientes nas áreas de Direito Civil, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Ambiental e Criminal. Nosso escritório é formado por profissionais gabaritados que prezam pela eficiência nos serviços prestados, buscando resultados satisfatórios para todos os clientes na defesa de seus interesses, sempre agindo com ética e respeito às leis vigentes.

Civil

Tem como objetivo representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, transações de locação, compra e venda, entre outras.

Trabalhista

Rege as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
– Saiba como podemos lhe ajudar com direito trabalhista.

Empresarial

Regulamenta os atos das pessoas jurídicas e busca a proteção dos direitos empresário em virtude de sua função econômica e societária.
– Conheça nosso serviço de assessoria jurídica empresarial.

Ambiental e Minerário

O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelecidas, para as gerações presentes e futuras.

Tributário

Representa as normas e princípios relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
– Leia mais sobre direito tributário.

Previdenciário

Compõe o conjunto de normas aplicáveis à previdência social, que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes do sistema dando amparo aos beneficiários (segurados e dependentes).
– Leia mais sobre revisão de aposentadoria.

Criminal

Compõe um conjunto de regras jurídicas que estabelece, por um lado, quais os comportamentos humanos são considerados crimes, pelo legislador, e, por outro, quais as sanções que lhes são aplicáveis (pena de prisão, de multa, ou medida de segurança).
– Leia mais sobre tribunal do júri.

DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

CONCURSO PÚBLICO > O início da carreira se dá por meio do concurso público. Durante essa etapa, podemos auxiliar na interpretação e na impugnação ao edital, na elaboração de recurso administrativo contra decisão da banca de avaliação, na impetração de mandado de segurança ou ajuizamento de ação ordinária.

ESTÁGIO PROBATÓRIO E DIREITOS FUNCIONAIS > Após a posse, inicia-se o estágio probatório e os demais desafios da carreira. Podemos auxiliar na esfera administrativa e judicial, por exemplo, para a redução da carga horária, a concessão de licença, progressão e promoção, remoções por motivos de saúde.

PROCESSOS DISCIPLINARES > Durante a vida funcional, o servidor pode ser indiciado em processo administrativo disciplinar. A defesa qualificada protege de eventuais abusos e reduz a chance de punição desproporcional, além de estabelecer estratégias para evitar possível perda do cargo.

ASSÉDIO MORAL > Temos também advogadas e advogados preparados para atender a servidora e o servidor em casos de assédio no ambiente laboral.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > Tutelamos o interesse do servidor em juízo quando em processo de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

CONTATO DIRETO PARA URGÊNCIAS: (24) 98147-0903