Emergência: WhatsApp (21) 96466-0062
Emergência: WhatsApp (21) 96466-0062
| |

Category

Jurídico
Lewandowski manda Estado pagar benefícios retroativos a anistiado político Por ver violação a direito líquido e certo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu recurso para garantir a um anistiado político o pagamento dos benefícios retroativos reconhecidos por meio da Portaria 1.210/2006, que lhe concedeu anistia com base na Lei 10.559/2002. O autor...
Read More
Órgão Especial do TJ-RJ determina que Alerj instale CPI dos Ônibus em 48 horas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense determinou, nesta segunda-feira (4/12), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instale, em até 48 horas, a CPI dos Ônibus, proposta por cinco deputados do Psol para investigar suposto...
Read More
1 2